1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Nos termos do artigo 10º, da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), comunicam-se os seguintes dados: A empresa proprietária do domínio electrónico gerimport.com (em forward gerimport.com), registado no Registo Comercial, AQUI, DADOS DO REGISTO COMERCIAL e seus dados de contato são os seguintes:

• Email: administracion@gerimport.com.
• Sede social: Carretera Beniaján, KM 3.5, Murcia, 30570, Murcia.
• Telefone: 968 60 15 59

A Gerimport está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, RGPD (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu, garantindo assim o uso e tratamento corretos dos dados pessoais que recolhemos por meio de formulários da Web. Tudo, com vista a lhe propor os nossos serviços, dar-lhe informações sobre os nossos produtos e enviar-lhe campanhas específicas do seu interesse. Da mesma forma, informamos que os seus dados não serão divulgados a empresas terceiras, serão mantidos pelo período da nossa relação comercial e pelo tempo necessário para cumprir a legislação vigente. Se deseja exercer os seus direitos de
acesso, retificação, cancelamento ou oposição, dirija-se a protecciondatos@gerimport.com, indicando no assunto o direito que deseja exercer sem prejuízo de poder ir a AEPD. Para mais informações sobre o uso dos seus dados, pode ampliar essas informações na seção da nossa política de privacidade da web.

2 USUÁRIOS

O acesso e / ou uso deste portal, Gerimport atribui a condição de USUÁRIO, que aceita, a partir desse acesso e / ou uso, as Condições Gerais de Uso aqui mencionadas. As Condições supra referidas serão aplicadas independentemente das Condições Gerais de Contratação que, no seu caso, são obrigatórias.

3 UTILIZAÇÃO DO PORTAL

A gerimport.com fornece acesso a uma infinidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante “o conteúdo”) na Internet pertencentes à Gerimport ou seus licenciadores, aos quais o USUÁRIO pode ter acesso. O USUÁRIO assume a responsabilidade pelo uso do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo, o USUÁRIO será responsável por fornecer informações verídicas e legais. Como consequência desse registo, o USUÁRIO pode receber uma palavra- passe pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial.

O USUÁRIO compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços oferecidos pela Gerimport através do seu portal, nomeadamente, com carácter meramente enunciativo e não limitativo, a não os utilizar para incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias às da boa-fé, ou para causar danos nos sistemas físicos e lógicos da Gerimport, dos seus fornecedores ou de terceiros.

4 PROTEÇÃO DE DADOS

A Gerimport está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, RGPD (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu, garantindo assim o uso e tratamento corretos dos dados pessoais que recolhemos por meio de formulários da Web. O intuito é o de lhe propor os nossos serviços, dar-lhe informações sobre os nossos produtos e enviar-lhe campanhas específicas do seu interesse. Da mesma forma, informamos que os seus dados não serão divulgados a empresas terceiras, serão mantidos pelo período do nosso relacionamento comercial e pelo tempo necessário para cumprir a legislação vigente. Se deseja exercer os seus
direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, dirija-se a protecciondatos@gerimport.com, indicando no assunto o direito que deseja exercer, sem prejuízo de poder dirigir-se a AEPD. Para mais informações sobre a utilização dos seus dados, pode ampliar essas informações na nossa web, seção da política de privacidade.

5 PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL:

A Gerimport, por si ou na qualidade de cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página web, bem como dos elementos nele contidos (a título de exemplo: imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas comerciais ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), de propriedade da Gerimport ou dos seus licenciadores.

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Em virtude do disposto nos artigos 8º e 32º, nº 1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, ficam expresamente proíbidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo o seu método de disponibilização, total ou parcial do conteúdo deste site, para fins comerciais, por intermédio de qualquer suporte ou por qualquer meio técnico, sem a autorização expressa da Gerimport.

O USUÁRIO compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da titularidade da Gerimport. Pode visualizar os elementos do portal e até os pode imprimir, copiar e armazená-los no disco rígido do computador ou em qualquer outro suporte físico, conquanto seja única e exclusivamente para o seu uso pessoal e privado.

O USUÁRIO deverá abster-se de suprimir, alterar, ilidir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado nas páginas do Gerimport.

A Gerimport não se responsabiliza, em nenhum caso, por danos ou prejuízos de qualquer natureza que pudessem originar, nomeadamente mas não exclusivamente: erros ou omissões no conteúdo, indisponibilidade do portal ou da transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos de conteúdos, apesar de ter tomado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

6 MODIFICAÇÕES:

A Gerimport reserva-se o direito de fazer as modificações que tiver por convenientes no seu portal, sem prévio aviso, podendo alterar, suprimir ou adicionar, tanto no conteúdo e serviços fornecidos através do mesmo, como na forma em que os mesmos são apresentados ou localizados no seu portal.

7 LINKS:

No caso em que links ou hiperlinks para outros sites da Internet apareçam disponíveis no nosso domínio, a Gerimport não exercerá nenhum tipo de controlo sobre esses mesmos sites e conteúdos. Em nenhum caso a Gerimport assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer link pertencente a um site de terceiros, nem garantirá disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, precisão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhum desses hiperlinks ou outros sites da Internet. Da mesma forma, a inclusão dessas conexões externas não implicará nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

8 DIREITO DE EXCLUSÃO:

A Gerimport reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e / ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, aos usuários que não cumpram com estas Condições Gerais de Utilização.

9 CONDIÇÕES GERAIS:

A Gerimport agirá judicialmente contra quem viole as presentes condições supra descritas, bem como agirá contra quem faça um qualquer uso indevido do seu portal, exercendo todas as ações civis e criminais que ao caso lhe possam corresponder por lei.

10 MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO:

A Gerimport poderá modificar a qualquer momento as condições aqui estabelecidas, sendo aqui devidamente publicadas em conformidade. A vigência das condições supra referidas estará subordinada à função que as mesmas realizam, mantendo-se em vigor até que expressamente sejam modificadas por outras.

11 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO:

A reação jurídica contratual entre a Gerimport e o USUÁRIO será regida pela Lei espanhola atual e qualquer controvérsia será submetida a Juízo nos Tribunais de Múrcia.